INFORMAÇÕES GERAIS
Os imigrantes recém-chegados recebem informações e assistência gratuita sobre todos os serviços essenciais através de profissionais especializados nas agências do governo e centros comunitários.
Alguns dos Centros que oferecem estes serviços:
Abrigo Centre
900 Dufferin Street, Suite # 104 - Toronto ON M6
Tel.: 416-534-3434 Fax: 416-534-8026
Serviços e Programas do AIDS Committee of Toronto (ACT)
399 Church St. 4.th.Floor Toronto, ON M5B 2J6
Tel.: 416-340-8484 Ext. 290
Centro de Informação Comunitária Brasil-Angola
248 Ossington Ave. Toronto, ON, M6J 3A2 Tel.: 416-760-2665
COSTl lmmigrant Services
A.C.C.E.S.
Tel.: 416-658-1600/416-534-7400
Working Women Community Centre
533-A Gladstone Ave. , Toronto ON M6H 3J1
Tel.: 416-532-2824 Fax: 416-532-1065
YMCA Information Centre
Há vários YMCA’s em diferentes locais para atender à população nos mais diversos setores. Oferecem também um departamento de orientação ao recém-chegado.
Telefone para: YMCA UNC - 416-928-9622
Ensino Gratuito de Inglês
Há varios cursos de Inglês como Segunda Lingua (English as a Second Language - ESL). Muitos destes cursos são gratuitos.
Existem programas de tempo integral (full-time) e programas de tempo parcial (part-time). Há também programas que combinam o ensino de pais e filhos (crianças em idade pré-escolar) ou seja, enquanto os pais frequentam aulas para adultos, as crianças recebem instrução a nivel pré-escolar.
Agências comunitárias, departamentos recreativos municipais e bibliotecas também oferecem aulas ESL para adultos.
Para uma avaliação e informação sobre local das escolas, ligar para YMCA UNC no 416-925-5462 ou dirigir-se ao:
Canadian Co-Operative for Language and Cultural Studies Inc. (CCLSC)
635 Markham St., 2nd floor, Toronto, ON, M6G 2M1
Tel.: 416-588-3900 / Website: www.cclcs.ca
Seguro de Proteção Social
Para poder trabalhar no Canadá é necessário ter o cartão com o número de
Seguro Social (SIN), equivalente à carteira profissional. Para obter este cartão, dirija-se ao Centro de Emprego do Governo. Os endereços destes Centros encontram-se nas páginas azuis da lista telefônica, sob o titulo “Employment and Unemployment, Human Resources Development Canada”.
Sugestões Para Encontrar Trabalho
Algumas sugestões que poderão ajudar a encontrar trabalho:
- Procure o endereço do Centro mais próximo de sua casa nas páginas azuis da lista telefônica, sob o título “Human Resources Development Canada” ou telefone para 416-973-6915;
- Procure nos jornais, na seção de anúncios de trabalho, sob o título “Help Wanted”.
Saúde
Seguro de Assistência Médica e Hospitalar de Ontário - todos os residentes de Ontário têm direito aos serviços médicos e hospitalares através do Seguro de Assistência Médica e Hospitalar de Ontário. É importante preencher o formulário intitulado “Registration for Ontario Health Coverage” logo após a sua chegada a Província, pois existe um período de carência de três meses.
É necessário um formulário separado para cada membro da familia. O cartão (Health Card) com o seu nome e o seu número de seguro será enviado pelo correio. Assine o cartão imediatamente após recebê-Io e leve-o consigo quando for ao médico ou hospital. Cada vez que trocar de endereço, terá de notificar ao Ministério de Saúde. Para mais informações, consulte o Ministério de Saúde, através das páginas azuis da lista telefônica, “Health”.
Atendimento Médico
O imigrante tem direito à assistência médica gratuita. Amigos, agências de assistência aos recém-chegados ou centros de informações comunitários podem ajudá-Io a encontrar um médico de família (family doctor). E o médico de família que encaminha o paciente para os médicos especíalizados.
Em caso de emergência, dirija-se à “Emergência” do hospital mais próximo. Leve o seu cartão de Assistência Médica e Hospitalar (Health Card) consigo. Se precisar de uma ambulância, telefone para o número de “emergências” nas primeiras páginas da lista telefônica.
O custo atual de uma ambulância é $240.00. Se tiver o seu “Health Card” pagará somente $45.00.
Em Toronto, disque 911, dê seu endereço certo e o número do telefone.
Dentistas
O Seguro de Assistência Médica do Ontário (Ontario Health Care) não cobre dentistas. Há vários dentistas brasileiros em Toronto. Veja anúncios na seção de Serviços.
Impostos
Impostos pagos na Província de Ontário:
- Imposto de Renda (Income Tax) - tanto a nível federal como provincial - declaração anual.
- Novo imposto, em Ontario, chama-se HST, HARMONIZED SALES TAX é uma taxa ”harmonizada”, isto é, a união do PST com o GST dando um total de 13%;
- Impostos Prediais - pagos às municipalidades pelos proprietários. (Para os inquilinos, o imposto já está incluido no aluguel).
Alguns dos artigos isentos: a maior parte dos produtos alimentícios, cadeiras de bebê para automóveis, remédios vendidos com receita, aparelhos ou equipamentos para pessoas deficientes físicas.
Sistema Escolar na Província de Ontário
O ano letivo começa na primeira semana de setembro e termina na última semana de junho. Por lei, toda a criança de 6 a 16 anos deve frequentar a escola. Grande parte das crianças também frequentam o Jardim de Infância entre os 4 e 5 anos.
Existem dois sistemas escolares gratuitos: o sistema de ensino público e o de ensino católico. Para visitantes o ensino é pago.
Consulte o Departamento de Admissão e Matrícula pelo telefone 416-222-8484 TCDSB (Escolas Católicas) ou pelo telefone direto 416-393-5590 - Ext. 2586 / Enir Bassani. Para registrar seu filho, dirija-se à escola mais próxima de sua casa e leve consigo:
- certidão de nascimento ou passaporte da criança
- certidão de batismo (só para as escolas católicas)
- documentação de imigração
- documentação referente às vacinas (as crianças têm de ser vacinadas antes de entrarem na escola).
Ensino Elementar
O ensino elementar tem a duração de 8 anos. Muitas das escolas têm programas especiais para as crianças recém chegadas que não falam Inglês.
Algumas escolas oferecem programas de línguas INTERNATIONAL LANGUAGES durante o horário das aulas. Há também o ensino de Português fora das horas escolares, aos sábados, para que as crianças aprendam e pratiquem o idioma de origem.
Ensino Secundário
As escolas secundárias oferecem uma variedade de disciplinas que preparam os alunos para o ensino superior, pós-secundário ou profissionalizante.
Existem matérias a três níveis de aproveitamento: básico, geral e avançado. O nível básico prepara o aluno unicamente para o trabalho. O nível geral prepara para um instituto técnico ou para o trabalho. O nível avançado prepara para o ensino superior a nível de universidade ou alguns programas de institutos superiores.
Ensino Pós-Secundário
O ensino pós-secundário é realizado nas Universidades, Institutos de Artes Aplicadas e Tecnologia (Applied Arts & Technology), normalmente designados “Colégios Comunitários” (Community Colleges) ou em escolas vocacionais particulares.
Continuing Education
Existem vários programas para adultos que queiram fazer reciclagem profissional, se especializar, ou mesmo se aprofundar em assuntos de interesse pessoal. Os Conselhos Escolares, Colégios Comunitários e Universidades oferecem cursos durante o dia, à noite ou por correspondência.
Agências comunitárias, departamentos recreativos municipais e as bibliotecas também oferecem uma grande variedade de cursos em regime de meio expediente para adultos.
A maioria das escolas e universidades oferecem publicações gratuitas detalhando seus cursos e disciplinas.
Habitação em Ontário
Para alugar uma casa ou apartamento, procure na seção de aluguel nos classificados dos jornais. Procure também
anúncios que digam “Apartment for Rent’ ou “Vacancy” nas áreas residenciais. Um corretor de imóveis também poderá lhe prestar assistência gratuitamente, pois são pagos pelo proprietário. Antes de alugar, leia com cuidado qualquer “Iease” ou “offer to lease” (oferta para alugar ou contrato de aluguel). Analise bem os papéis antes de assinar, pois trata-se de documento legal. A lei do Inquilinato, Parte IV (Landlord and Tenant Act Part IV) trata dos direitos e deveres dos locatários e locadores.
Ajustes de Aluguel
Todos os anos, o Governo de Ontário estipula um limite máximo de aumento de aluguel. Este limite está relacionado com a taxa de inflação.
Compra de um Imóvel
Ao comprar uma casa ou apartamento é aconselhável procurar uma imobiliária (Real Estate Company) que seja filiada à Associação dos Corretores Imobiliários (Real Estate Board). Não haverá custos, pois os corretores são reembolsados pelo proprietário.
Se comprar uma casa de um particular, consulte um advogado, de preferência advogado especializado em compra e venda de imóveis. Por questões de conflito de interesses, o comprador e o vendedor não devem usar o mesmo advogado. A Corporação Canadense de Habitação e Hipotecas (Canada Mortgage and Housing Corporation - CMHC) oferece variados serviços, inclusive o seguro de hipotecas da lei Nacional de Habitação (National Housing Act - NHA). Este seguro visa a proteção da companhia financeira quando os pagamentos não são cumpridos. Através do programa do NHA, o requerente pode obter uma hipoteca com um depósito mínimo. Para hipotecas que não estão cobertas pelo seguro, as financeiras de Ontário exigem um depósito mínimo.
Menores
É contrário à lei, criança abaixo de 12 anos ficar em casa desacompanhada. Em Ontário há várias creches que cuidam de crianças durante o dia, enquanto os pais trabalham. Contate o Ministério Comunitário de Serviços Sociais.
Dados importantes: aos 16 anos, já pode dirigir, trabalhar tempo integral, não frequentar a escola, liberdade sexual e casar; aos 18 anos votar, e aos 19 anos comprar cigarro e bebidas alcoólicas.
Se os pais não tiveram meios de pagar o custo total dos serviços de um jardim de infância ou creche, poderão ter direito a receber algum auxílio financeiro através de um subsídio (Day Care Subsidy). Cada creche tem um número limitado de lugares subsidiados e às vezes existem listas de espera. Não há subsídios para babás (babysitters). Programas Escolares: Muitas escolas oferecem programas escolares antes e depois do horário escolar normal. Contate a sua escola local ou conselho escolar local para mais informações.
Serviços para Deficientes
O Governo de Ontário proporciona muitos programas e serviços às pessoas portadoras de deficiência física. O Centro para Pessoas Deficientes (Office for Disabled Persons) tem um livro gratuito intitulado “The Guide to Ontario Government Programs and Services for Disabled Persons” (Guia dos Programas e Serviços do Governo de Ontário para Deficientes). Este guia está publicado em inglês, francês e várias outras línguas, inclusive o português.
Abono de Família
Os pais ou pessoas com custódia de crianças com menos de 18 anos de idade têm direito a receber benefícios mensais.
Programa de Auxílio Financeiro
Existem dois programas principais de assistência financeira em Ontário, dirigidos para aqueles que se encontram em dificuldades: Assistência Pública Geral (Welfare) e Benefícios Familiares (Family Benefits).
O “Welfare” é um auxílio a curto prazo. Para endereços dos centros de auxílio, procure nas páginas azuis da lista telefônia: Welfare Offices ou telefone para 416-397-4639.
O programa provincial de Benefícios Familiares (Family Benefits) dá assistência a longo prazo e providencia uma ajuda mensal e outros benefícios às pessoas que se encontram em situação financeira precária e não podem se manter. Para obter mais informações dirija-se ao escritório mais próximo. Veja endereço nas páginas azuis da lista telefônica: “Ministry of Community & Social Services - Family Benefits”.
Informações para Motoristas
O recém-chegado pode usar durante 60 dias sua carteira de motorista válida, emitida por outro pais, estado ou província. Após esse período, deverá obter carteira de motorista de Ontário, passando por exame completo que inclui exame de vista, teste escrito e direção. Motorista com carteira de outra província canadense ou dos Estados Unidos terá apenas que ser aprovado no exame de vista. Em Ontário, a idade mínima para requerer carteira de motorista é de 16 anos de idade.
Para tirar a carteira de motorista da Classe “G” , deverá fazer o seguinte:
- Estudar o “Guia do Motorista” (Driver’s Handbook), que explica as regras de trânsito de Ontário e a maneira correta de como dirigir o veículo. O guia está publicado apenas em Inglês e Francês e pode ser comprado em qualquer Centro de Exame de Motorista ou em certas livrarias.
- Fazer exame de vista e prova escrita. A prova escrita poderá ser feita em Português.
- Ao ser aprovado no exame de vista e na prova escrita, receberá carteira da classe “L” que é uma carteira de aprendizagem, válida por um ano e que lhe permite dirigir, desde que acompanhado por motorista com carteira válida.
- Quando estiver devidamente preparado, marque o exame de direção. Se for aprovado, receberá imediatamente carteira temporária que será substituida mais tarde pela definitiva.
Celular Proibido em Automóveis
Lei nova na Província de Ontario e em outras Províncias, proibe o uso de telefone celular ou outros eletrônicos que venham distrair os motoristas. A lei entrou em vigor em outubro de 2009. A vigilancia é rigorosa e a multa é de $ 490.
Sistema de Penalização por Pontos
Existe um sistema de penalização por pontos (demerit points) para as infrações de trânsito. Todas as infrações ficam registradas durante dois anos a partir da data da infração. Se acumular nove pontos, terá que ir a uma entrevista e explicar os motivos, para sua carteira não ser suspensa. Se acumular 15 pontos, a carteira será apreendida por 30 dias. Quando a carteira lhe for devolvida, os pontos no seu cadastro serão reduzidos para sete. Se voltar a acumular 15 pontos, a carteira ficará apreendida por seis meses.
Seguros
O seguro para veículos motorizados é obrigatório por lei. Dirigir sem seguro é uma infração muito grave, punível por multa, suspensão da carteira até um ano e possível apreensão do veiculo por três meses.
Acidentes
Se estiver, direta ou indiretamente envolvido em algum acidente, deverá permanecer no local do mesmo. É considerado uma infração abandonar o local do acidente sem oferecer ajuda.
Dirigir sob a Influência de Álcool
Dirigir sob os efeitos de álcool ou de drogas é infração criminal. Se a polícia suspeitar que esteve bebendo, tem o direito de o parar e fazer-lhe uma análise de hálito, para medir o nível de álcool no seu sangue. Se o nível for superior a 0.8%, será considerado incapacitado para dirigir. As penalidades impostas são severas.
Fumar no Carro com Criança é Crime
É proibido fumar com crianças dentro do veículo. Você sabia que crianças que aspiram fumaça de cigarro são mais propensas a sofrerem problemas futuros de asma, câncer e doenças cardíacas? Para mais informações visite: www.ontario.ca/smokefree. A multa é de até $250.
Cintos de Segurança
Por lei, os motoristas e os passageiros devem utilizar cintos de segurança. Todas as crianças e bebês devem viajar com cinto de segurança, em cadeirinhas especiais para os assentos de automóveis.
A Compra de Carros Usados
Ao comprar um carro usado, é sensato levá-Io a um mecânico licenciado para ser examinado antes de efetuar a compra. Certifique-se se o carro possui o Certificado Regular de Segurança (Safety Standard Certificate) emitido por um posto de inspeção de veículos.
Sistema Legal de Ontário
A lei penal trata de casos em que a pessoa é acusada de um crime tal como o roubo, violação ou homicídio.
O acusado tem direito a ser representado por um advogado. Caso não possa pagar, poderá requerer um subsídio de assistência legal (legal aid) que o ajudará a custear as despesas.
A lei civil trata de disputas particulares envolvendo dinheiro, propriedade, contratos, danos físicos, direitos civis e problemas familiares. O Tribunal de Pequenos Delitos (Small Claims Court) é especializado em resolver conflitos que envolvem pequenas quantias, com rapidez e sem grandes formalidades.
Polícia
A responsabilidade da polícia é de manter a ordem, proteger o público, bens e propriedades. Os agentes da polícia em Ontário gozam de um excelente nível de formação profissional e devem sempre usar discreção e bom senso ao prenderem um cidadão.
Eles são obrigados a se identificar, informar o motivo da detenção e comunicar à pessoa quais são seus direitos, inclusive o direito de consultar um advogado logo após a prisão.
TELEFONES ÚTEIS DE TORONTO
